Novembro contará com três feriados: veja as datas e as regras aplicadas para quem precisa trabalhar.
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- 1 de nov. de 2024
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O penúltimo mês do ano trará três feriados nacionais: Finados, no dia 2 (sábado); Proclamação da República, no dia 15 (sexta-feira); e Dia da Consciência Negra, no dia 20 (quarta-feira).
Embora novembro ainda esteja começando, já é um mês aguardado pelos trabalhadores, pois contará com três feriados nacionais, de acordo com o calendário oficial. Em 2024, o ano foi caracterizado pela escassez de "feriadões", e, como em meses anteriores, uma das datas cai em um sábado. No entanto, os outros dois feriados oferecem a oportunidade de folgas durante a semana.
Veja abaixo os feriados nacionais de novembro.
2 de novembro: Finados (sábado);
15 de novembro: Proclamação da República (sexta-feira);
20 de novembro: Consciência Negra (quarta-feira).
Uma das novidades de 2024 é que o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, agora é um feriado nacional. A mudança foi aprovada no Congresso em novembro do ano passado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Meu chefe pode me obrigar a trabalhar durante o feriado?
Quais são os meus direitos?
Remuneração em dobro ou folga? Quem define?
Tenho compromissos religiosos no dia de Finados. A empresa pode me obrigar a trabalhar?
E quando o feriado cai aos sábados?
Faltei ao trabalho, apesar de ter sido escalado. Posso ser demitido por justa causa?
As regras são diferentes para empregado fixo e temporário?
Como funciona no caso do trabalhador intermitente?
Qual é o próximo feriado de 2024?
1. Meu chefe pode me obrigar a trabalhar durante o feriado?
Sim. Apesar do artigo 70 da CLT proibir atividades profissionais durante feriados nacionais, a legislação abre exceções para serviços considerados essenciais, como setores de indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários, atividades ligadas à segurança, entre outros.
Além disso, o empregador pode solicitar que o funcionário trabalhe durante o feriado quando houver uma Convenção Coletiva de Trabalho, que é um acordo antecipado feito entre empregadores e sindicatos.
2. Quais são os meus direitos?
A legislação trabalhista brasileira determina que o trabalho exercido durante os feriados deve ser remunerado em dobro, a não ser que o empregador ofereça uma folga compensatória, explica o advogado trabalhista Luís Gustavo Nicoli.
3. Remuneração em dobro ou folga? Quem define?
A definição do tipo de compensação (seja através do pagamento em dobro ou concessão de folga compensatória) geralmente é determinada durante o acordo que feito entre empregador e sindicato.
Na ausência da Convenção Coletiva de Trabalho, a decisão pode ser negociada entre empregador e funcionário. No entanto, é importante que as duas partes estejam de acordo e que a compensação escolhida esteja em conformidade com a legislação.
4. Tenho compromissos religiosos no dia de Finados. A empresa pode me obrigar a trabalhar?
Sim. A empresa pode exigir o trabalho em dias de feriado, especialmente em setores essenciais que não podem interromper suas atividades.
No entanto, situações específicas, como compromissos religiosos ou circunstâncias pessoais do empregado, podem ser negociadas diretamente com o empregador.
O artigo 70 da CLT estabelece que, exceto trabalho em atividades indispensáveis ou cuja autorização de funcionamento esteja previamente estabelecida por meio de normas legais (ou negociação coletiva), o trabalho em dias de feriados religiosos e nacionais é vetado.
5. E quando o feriado cai aos sábados?
Para os feriados que caem no sábado, a regra é a mesma de qualquer outro feriado. A folga compensatória, ou pagamento em dobro, depende se o funcionário trabalha nesse dia ou não.
Se o sábado já é um dia de descanso, o feriado não altera a rotina. No entanto, para quem trabalha aos sábados, o feriado garante um dia de descanso remunerado. É o que afirma Elisa Alonso, do RCA Advogados.
6. Faltei ao trabalho apesar de ter sido escalado. Posso ser demitido por justa causa?
Depende. A falta, diante da determinação do empregador para o comparecimento, poderá ser entendida como insubordinação, que é a desobediência a um superior.
Com isso, a demissão por justa causa geralmente segue um processo que deve incluir uma soma de advertências escritas e tentativas de correção de comportamento.
7. As regras são diferentes para empregado fixo e temporário?
As regras básicas sobre trabalho em feriados aplicam-se tanto a empregados fixos quanto temporários, incluindo o direito ao pagamento em dobro ou folga compensatória.
No entanto, contratados por meio de contratos de trabalho temporário podem ter pré-condições específicas.
8. Como funciona no caso do trabalhador intermitente?
Para o trabalhador que é contratado em regime de trabalho intermitente (previsão legal inserida na CLT pela Reforma Trabalhista de 2017), o pagamento em feriados deve ser acordado no momento da admissão.
O contrato de trabalho intermitente deve especificar o valor da hora de trabalho, que já deve considerar os adicionais devidos por trabalho em feriados ou horas extras.
Dessa forma, o trabalhador intermitente receberá o valor que foi combinado para os dias trabalhados, incluindo feriados, aponta o advogado Luís Nicoli.
9. Qual é o próximo feriado de 2024?
Após o mês de novembro, o próximo feriado nacional será o Natal, em 25 de dezembro. Porém a data cai em uma quarta-feira, o que pode dificultar uma possibilidade de emenda.
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